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  4. Assunto - Estatuto dos Servidores Públicos de Novo Hamburgo (RS)

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A administração municipal de Novo Hamburgo decidiu reservar um percentual de vagas em um concurso público para candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos. Um candidato aprovado questiona a legalidade dessa reserva, alegando que a seleção deveria ser baseada unicamente no mérito.
Um servidor recém-admitido no Poder Executivo de Novo Hamburgo, após aprovação em concurso público, está em seu período de estágio probatório e sente-se sobrecarregado com as tarefas. Ele busca entender quais são os critérios que serão avaliados durante esses três anos para garantir sua efetivação no cargo.
Um servidor público municipal de Novo Hamburgo foi aprovado em concurso e precisa tomar posse em seu cargo. Ele tem dúvidas sobre os prazos legais para formalizar sua entrada no serviço público após a publicação do ato de provimento e o início efetivo das suas atividades.
Um servidor recém-admitido no serviço público municipal de Novo Hamburgo está em período de avaliação para confirmar sua permanência no cargo. O Estatuto dos Servidores Públicos do município estabelece regras claras para esse período inicial. Acerca do estágio probatório, assinale a alternativa correta.
Ao ingressar em um cargo público efetivo no município de Novo Hamburgo, o novo servidor precisa estar ciente dos prazos legais para formalizar sua entrada em exercício. O Estatuto dos Servidores Públicos estabelece um rito específico após a nomeação. Considerando os prazos para posse e exercício, assinale a alternativa correta.
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