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  4. Assunto - Estatuto dos Servidores Públicos de Piratini (RS)

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A servidora municipal Joana, após 5 anos de efetivo exercício no cargo de Analista Administrativa na Prefeitura de Piratini (RS), deseja se afastar do serviço público para cuidar de sua mãe idosa, que necessita de assistência integral. Ela procurou o setor de Recursos Humanos para entender seus direitos de licença. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piratini, qual das seguintes opções melhor descreve a licença a que Joana poderia ter direito?
Carlos, servidor público municipal de Piratini (RS) no cargo de Fiscal de Obras, foi submetido a um processo administrativo disciplinar (PAD) que resultou na aplicação da penalidade de suspensão por 30 dias. Insatisfeito com a decisão, Carlos entende que houve cerceamento de defesa durante o PAD. Ele busca informações sobre o prazo para interpor recurso contra a penalidade aplicada. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piratini, qual o prazo para a interposição de recurso administrativo contra penalidade de suspensão?
A servidora Ana, ocupante do cargo de Professora na rede municipal de ensino de Piratini (RS), foi aprovada em concurso público para outro cargo em outro ente federativo e solicitou exoneração do seu cargo atual. Após a homologação de sua exoneração, Ana percebeu que havia deixado de receber o pagamento proporcional de férias e 13º salário a que teria direito. Ela procurou o departamento de pessoal para entender seus direitos. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Piratini (RS), a servidora exonerada tem direito a:
Um servidor público municipal de Piratini (RS), após cinco anos ininterruptos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de interesses particulares. A chefia imediata, ao analisar o pedido, verificou que o Estatuto dos Servidores Públicos do município regulamenta essa modalidade de licença. De acordo com as normas gerais aplicáveis a estatutos de servidores, qual é o prazo máximo usualmente previsto para essa licença, sem remuneração?
O Estatuto dos Servidores Públicos de Piratini (RS) detalha os direitos, deveres e responsabilidades dos servidores municipais. Um servidor público, ao ser aprovado em concurso e nomeado para o cargo, adquire estabilidade após um período de efetivo exercício. Qual é o período de estágio probatório comumente previsto para que o servidor adquira a referida estabilidade?
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