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O Estatuto dos Servidores Públicos de Pirenópolis (GO) define que o cargo público é a unidade básica da estrutura organizacional, compreendendo um conjunto de atribuições e responsabilidades, com denominação própria, número certo e remuneração pelos cofres públicos, sendo proibido o exercício gratuito de tais funções, exceto nos casos expressamente previstos em lei.
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Pirenópolis (GO), o prazo de validade de um concurso público municipal é de até 2 anos, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja conveniência administrativa e a prorrogação ocorra por mais de uma vez.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Pirenópolis (GO), a investidura em cargo público efetivo ocorre com a posse, a qual é um ato restrito aos casos de nomeação, e o exercício, que representa o início da execução das atividades funcionais, deve ser iniciado no prazo de 30 dias a contar da publicação do ato de posse.
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Pirenópolis, o cargo público é definido como um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas ao servidor, criado por lei, com denominação própria, número certo e remuneração pelos cofres municipais, e o exercício gratuito de tais cargos é permitido em qualquer circunstância.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Pirenópolis, o prazo para que um servidor tome posse após a nomeação é de 90 dias, e o exercício efetivo das funções deve ocorrer em até 60 dias após a posse.
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