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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Porto Alegre (RS)
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Porto Alegre, a licença para tratamento de saúde, quando superior a 30 dias, exige inspeção médica oficial, e o servidor em licença poderá exercer atividade remunerada em outro órgão público, desde que não prejudique seu tratamento.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Porto Alegre (RS)
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Porto Alegre, o estágio probatório tem a duração de três anos, período durante o qual são avaliados a idoneidade moral, a disciplina, a dedicação ao serviço e a eficiência do servidor nomeado em caráter efetivo.
