2. Questões de Concurso

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No âmbito do Estatuto dos Servidores Públicos de Querência do Norte (PR), a estabilidade é adquirida após dois anos de efetivo exercício, sendo que a exoneração de ofício só pode ocorrer em casos de sentença judicial transitada em julgado, após regular processo administrativo em que se assegure amplo direito de defesa.
O Estatuto dos Servidores Públicos de Querência do Norte (PR) prevê que a licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, poderá ser concedida a critério da administração, a qualquer tempo, independentemente do tempo de serviço do servidor e da necessidade do serviço.
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