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Concurso:
MP
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Santa Maria da Boa Vista (PE), o concurso público para provimento de cargo efetivo tem validade fixada no edital, não podendo exceder 2 (dois) anos, sendo admitida uma única prorrogação pelo mesmo período, e é vedada a inscrição de servidor demitido em virtude de processo administrativo por um prazo de 5 anos a contar do ato de demissão.
Concurso:
MP
O estágio probatório, previsto no Estatuto dos Servidores Públicos de Santa Maria da Boa Vista (PE), possui duração de 3 anos de efetivo exercício e, em caso de licenças ou afastamentos superiores a 30 dias, o prazo de avaliação é suspenso, mas o período já cumprido não é computado, exigindo-se o reinício da contagem.
Concurso:
MP
No que tange ao estágio probatório no serviço público municipal de Santa Maria da Boa Vista, o Estatuto estabelece que o período de 3 anos de efetivo exercício pode ser suspenso por licenças ou afastamentos superiores a 30 dias, com o cômputo do período já cumprido sendo preservado para fins de avaliação.
Concurso:
MP
O Estatuto dos Servidores Públicos de Santa Maria da Boa Vista, Lei Complementar nº 005/2018, define que a função de confiança é um cargo de livre nomeação e exoneração, destinado a atribuições de direção, chefia e assessoramento, podendo ser ocupado por qualquer cidadão, independentemente de ser servidor efetivo.
