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  4. Assunto - Estatuto dos Servidores Públicos de São João Del Rei (MG)

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Um servidor público recém-admitido no município de São João Del Rei, após aprovação em concurso público, está em período de avaliação para confirmar sua efetivação no cargo. Ele tem dúvidas sobre os prazos e procedimentos relacionados ao início de suas atividades e à consolidação de sua estabilidade. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinale a alternativa que descreve corretamente a sequência e os prazos para a efetivação do servidor.
Em São João Del Rei, o provimento de cargo público em caráter efetivo exige aprovação em concurso público, com validade de até dois anos, prorrogável por igual período. Uma candidata aprovada, Maria, foi nomeada e tomou posse, mas, após 18 meses, foi exonerada por motivos disciplinares. Segundo a legislação municipal, qual procedimento deve ser adotado para que Maria possa retornar ao cargo, se desejar?
Joana foi aprovada em concurso público para cargo efetivo na prefeitura de São João Del Rei. Ela tomou posse dentro do prazo de 30 dias úteis, conforme estabelecido na legislação municipal, e iniciou suas atividades. Considerando as normas do Estatuto dos Servidores Públicos do município, qual é a próxima etapa obrigatória para que Joana adquira a estabilidade no cargo?
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de São João Del Rei, o cargo em comissão é de provimento provisório e pode ser exercido por servidores de cargo efetivo. Qual das seguintes afirmações é correta sobre a função de confiança?
Um servidor público concursado do município de São João Del Rei, após ser aprovado em todas as etapas do processo seletivo, foi nomeado para um cargo efetivo. Ele precisa compreender os prazos e procedimentos iniciais para assumir suas funções e iniciar o período de avaliação.
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