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  4. Assunto - Estatuto dos Servidores Públicos de Uiraúna (PB)

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Joana, funcionária pública de Uiraúna, foi nomeada para um cargo efetivo após aprovação em concurso público. Após dois anos de exercício, ela busca estabilidade e, ao mesmo tempo, deseja participar de um processo de promoção dentro de sua carreira. Com base na legislação municipal, ela deve cumprir quais requisitos para adquirir a estabilidade e qual procedimento é necessário para uma promoção por merecimento?
Carlos, servidor de Uiraúna, foi nomeado para um cargo de comissão após aprovação em concurso. Após alguns meses, ele deseja solicitar uma transferência para outro município, mas ainda está em fase de estágio probatório. Segundo a legislação municipal, qual procedimento deve ser seguido para que Carlos possa solicitar a transferência e quais condições devem ser observadas?
Maria, servidora pública de Uiraúna, foi afastada por motivo de licença médica por seis meses. Passado esse período, ela deseja retornar ao trabalho, mas o órgão de administração pública a considera inapta para o cargo. Com base na legislação municipal, qual procedimento deve ser adotado para reintegrar Maria ao cargo ou para determinar sua aposentadoria por invalidez?
Um servidor público municipal de Uiraúna, aprovado em concurso público, tomou posse em cargo efetivo. Após cumprir o período legal de exercício, ele adquire a estabilidade. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Uiraúna (Lei Complementar nº 313/94), em quais situações um servidor estável pode perder o cargo?
O Estatuto dos Servidores Públicos de Uiraúna, regido pela Lei Complementar nº 313/94, define o que são cargo público e servidor público. Conforme o Art. 2º do referido estatuto, quem é considerado servidor público?
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