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Um servidor público do município de Areial (PB), que ocupa cargo efetivo há 3 anos, foi nomeado para o cargo de Secretário Municipal. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, qual a situação funcional deste servidor durante o exercício do cargo comissionado?
Um servidor público municipal de Areial (PB), após cinco anos de efetivo exercício em cargo efetivo, solicitou licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, conforme previsto na legislação municipal. No entanto, o órgão competente indeferiu o pedido sob a alegação de que o servidor não possuía estabilidade no cargo. A decisão do órgão administrativo está em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areial?
Um servidor público de Areial (PB) foi nomeado para um cargo em comissão, o que implica em regime de livre nomeação e exoneração. No entanto, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areial (PB) prevê algumas situações em que a exoneração, mesmo a pedido, pode ser suspensa ou não ocorrer imediatamente. Qual hipótese, prevista no Estatuto, impede a exoneração de um servidor?
Um servidor efetivo do quadro permanente da Prefeitura de Areial (PB) foi aprovado em concurso público para outro cargo no âmbito do mesmo município e solicitou vacância do cargo atual. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areial (PB) trata das hipóteses de vacância. Qual o procedimento correto para a vacância por posse em outro cargo público inacumulável?
Um servidor público municipal de Areial (PB), após 5 anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de interesses particulares. O órgão de lotação analisou o pedido, considerando a legislação municipal que rege os servidores. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Areial (PB), qual o prazo máximo que essa licença pode ser concedida?