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O servidor público municipal de Imperatriz, recém-admitido após aprovação em concurso público, está em fase de estágio probatório. Ele tem demonstrado grande empenho em suas funções, cumprindo prazos e buscando aprimoramento contínuo. No entanto, em algumas ocasiões, apresentou atrasos injustificados, o que gerou preocupação em sua chefia imediata quanto à sua avaliação final.
Durante uma sessão na Câmara de Imperatriz, um vereador questiona sobre os critérios para a perda do mandato de um vereador eleito. O presidente da sessão explica que, segundo a legislação local, a perda de mandato pode ocorrer por motivos como infração político-administrativa, condenação criminal transitada em julgado ou violação de princípios éticos. Com base na Lei Orgânica de Imperatriz, qual das seguintes hipóteses NÃO é prevista como causa de perda de mandato de vereador?
Um servidor efetivo de Imperatriz, após completar o estágio probatório de 36 meses, solicitou sua aposentadoria por invalidez. O secretário de administração explicou que, para a reversão de aposentadoria por invalidez, é necessário que o servidor seja avaliado por perícia médica e que o retorno ao serviço esteja de acordo com as condições de saúde. Com base no Estatuto dos Servidores de Imperatriz, qual das alternativas a seguir está correta sobre a reversão de aposentadoria por invalidez?
Durante uma audiência pública na Câmara Municipal de Imperatriz, o prefeito foi questionado sobre as formas de provimento de cargos na administração pública municipal. Ele explicou que, segundo a legislação local, o provimento pode ocorrer por concurso público, nomeação, promoção, readaptação ou reintegração, sempre observando os requisitos legais. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos de Imperatriz, qual das alternativas a seguir apresenta uma forma de provimento que exige concurso público?
João, recém-aprovado em concurso público para o cargo de técnico administrativo na Prefeitura de Imperatriz, aguarda ansiosamente os próximos passos para assumir sua função. Ele sabe que, após a aprovação, existem etapas cruciais que definem sua entrada efetiva no serviço público municipal. Considerando as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Imperatriz, qual o procedimento correto e os prazos estabelecidos para que João possa iniciar suas atividades e ser efetivamente empossado?