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Um servidor efetivo de Imperatriz, após completar o estágio probatório de 36 meses, solicitou sua aposentadoria por invalidez. O secretário de administração explicou que, para a reversão de aposentadoria por invalidez, é necessário que o servidor seja avaliado por perícia médica e que o retorno ao serviço esteja de acordo com as condições de saúde. Com base no Estatuto dos Servidores de Imperatriz, qual das alternativas a seguir está correta sobre a reversão de aposentadoria por invalidez?
Durante uma audiência pública na Câmara Municipal de Imperatriz, o prefeito foi questionado sobre as formas de provimento de cargos na administração pública municipal. Ele explicou que, segundo a legislação local, o provimento pode ocorrer por concurso público, nomeação, promoção, readaptação ou reintegração, sempre observando os requisitos legais. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos de Imperatriz, qual das alternativas a seguir apresenta uma forma de provimento que exige concurso público?
João, recém-aprovado em concurso público para o cargo de técnico administrativo na Prefeitura de Imperatriz, aguarda ansiosamente os próximos passos para assumir sua função. Ele sabe que, após a aprovação, existem etapas cruciais que definem sua entrada efetiva no serviço público municipal. Considerando as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Imperatriz, qual o procedimento correto e os prazos estabelecidos para que João possa iniciar suas atividades e ser efetivamente empossado?
Um servidor público recém-aprovado em concurso para a Prefeitura de Imperatriz (MA) foi convocado para tomar posse. Ele possui 17 anos e está ansioso para iniciar suas atividades. No entanto, ao apresentar a documentação, foi informado sobre os requisitos básicos para a investidura em cargo público municipal. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Imperatriz (MA), assinale a alternativa que apresenta um requisito que impediria a posse do referido servidor.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Imperatriz (MA) estabelece prazos e procedimentos para que o servidor nomeado por provimento efetivo ingresse no serviço público. Após a posse, o servidor tem um período para iniciar suas atividades. Caso não o faça, pode sofrer sanções. Qual o prazo legal para o servidor empossado entrar em efetivo exercício, e qual a consequência do descumprimento, conforme a legislação municipal?