2. Questões de Concurso

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O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapipoca detalha os direitos, deveres e responsabilidades dos profissionais que integram o quadro de pessoal. Um servidor recém-admitido, após aprovação em concurso público, está em período de avaliação de desempenho. Qual o prazo legal estabelecido para este período probatório, essencial para a aquisição da estabilidade no cargo?
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapipoca prevê um regime disciplinar que visa garantir a probidade e a eficiência na administração pública. Em caso de infração disciplinar, a penalidade de suspensão pode ser aplicada. Qual o prazo máximo de suspensão que pode ser imposto a um servidor, de acordo com o referido estatuto?
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