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  4. Assunto - Estatuto dos Servidores Públicos do Munícipio de Itapipoca (CE)

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Maria é servidora pública efetiva no município de Itapipoca e, após cinco anos de efetivo exercício, pretende se afastar do cargo para tratar de assuntos particulares. Ela buscou informações sobre as possibilidades de licença previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapipoca para garantir que sua ausência fosse devidamente justificada e não prejudicasse sua carreira.
Carlos, servidor público municipal de Itapipoca, foi aprovado em concurso público para um novo cargo e deseja tomar posse. Ele precisa se afastar do seu cargo atual, que é efetivo. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapipoca regulamenta as hipóteses de vacância do cargo público.
Um servidor público municipal de Itapipoca, após cinco anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de assuntos particulares, conforme previsto na legislação municipal. Ao analisar o pedido, o órgão de recursos humanos verificou que a licença poderia gerar prejuízos significativos para a continuidade dos serviços essenciais. Diante dessa situação, qual o procedimento correto a ser adotado pelo município, com base no Estatuto dos Servidores Públicos?
Um servidor efetivo do quadro de pessoal da Prefeitura de Itapipoca foi aprovado em novo concurso público para um cargo em outra esfera de governo. Após tomar posse no novo cargo, ele precisa se afastar do serviço público municipal. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, qual a situação que permite a acumulação de cargos e, consequentemente, a manutenção do vínculo com o serviço público municipal?
Um servidor público municipal de Itapipoca, após anos de dedicação ao serviço público, adoeceu gravemente e necessitou de um período prolongado de afastamento para tratamento de saúde. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município prevê situações de licença para esse fim. Qual o prazo máximo de licença remunerada que um servidor pode usufruir para tratamento de saúde, conforme as disposições legais?
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