2. Questões de Concurso

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Em uma sessão legislativa, os vereadores de Nova Mutum discutiam a aprovação de um projeto de lei que prevê a criação de uma nova comissão. A proposta exige a maioria absoluta dos vereadores presentes para aprovação, o que equivale a pelo menos 60% do total de vereadores. Se a Câmara possui 15 vereadores, qual é o número mínimo de vereadores que devem votar a favor para que o projeto seja aprovado?
Um servidor público recém-admitido no Município de Nova Mutum (MT), após aprovação em concurso público, encontra-se em período de avaliação de desempenho. Ele deseja entender os prazos e condições para adquirir estabilidade no cargo, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município. Considerando o regime jurídico estatutário municipal, assinale a alternativa que descreve corretamente o período probatório e a aquisição de estabilidade.
Em Nova Mutum (MT), o servidor público municipal João foi nomeado para um cargo efetivo e, após cumprir o estágio probatório de três anos, deseja entender quais são os direitos e deveres que regem sua atuação. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Mutum detalha essas prerrogativas e responsabilidades.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Mutum (MT) estabelece um conjunto de direitos e deveres para os seus agentes públicos. Um servidor recém-admitido, após a aprovação em concurso público e o cumprimento do estágio probatório, tem dúvidas sobre os prazos para licenças específicas. Considerando as disposições legais, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos prazos máximos de licença previstos no Estatuto.
O servidor público municipal de Nova Mutum, Sr. João Silva, após 5 anos de efetivo exercício, necessita se ausentar do serviço público por um período para acompanhar sua esposa em tratamento de saúde em outra cidade, que demandará cuidados intensivos. Ele busca informações sobre as possibilidades legais de afastamento, considerando a legislação municipal que rege os servidores.
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