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O Estatuto dos Servidores Públicos de Nova Mutum estabelece deveres e proibições visando a eficiência e a ética no serviço público. Dentre as condutas abaixo, qual é considerada uma proibição expressa ao servidor municipal?
Um servidor público municipal de Nova Mutum, após cumprir o período de estágio probatório, obteve a estabilidade no cargo. Considerando as normas previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinale a alternativa que indica corretamente uma das formas de ingresso que NÃO confere estabilidade ao servidor.
O Estatuto dos Servidores Públicos de Nova Mutum prevê diversas modalidades de licenças para garantir o bem-estar e a capacitação do servidor. Com base nos prazos estabelecidos na legislação municipal, qual é o tempo máximo de duração da licença para tratamento de saúde, a qual pode ser prorrogada mediante perícia médica?