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Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de São José de Ribamar, o provimento de cargos públicos pode ocorrer por diversas formas. Uma delas é a nomeação, que pode ser em caráter efetivo ou em comissão. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma dessas formas de provimento?
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de São José de Ribamar, para que um cidadão seja investido em cargo público municipal, ele deve atender a diversos requisitos, incluindo a apresentação de documentação comprobatória na posse. Qual das alternativas a seguir apresenta corretamente um dos requisitos essenciais para a investidura?