2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Gerais de Várzea Grande (MT)
  4. Assunto - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Grande (MT)

Filtrar

Questões por página:
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Grande, o concurso público terá validade máxima de 2 anos, podendo ser prorrogado por igual período uma única vez, e não se poderá abrir novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade já expirado.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Grande (Lei nº 1.164/91), a investidura em cargo público, que representa a aceitação expressa das atribuições, direitos, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo, ocorre com a nomeação, sendo que o servidor terá 30 dias para entrar em exercício a partir da data da posse.
O Estatuto dos Servidores Públicos de Várzea Grande prevê que a designação para função de direção, chefia, assessoramento e assistência em cargos em comissão recairá exclusivamente em servidor de carreira, garantindo a continuidade e a expertise na gestão pública.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Grande (Lei nº 1.164/91), a nomeação em caráter efetivo é a modalidade de provimento de cargo público destinada à ocupação de funções de confiança, de livre nomeação e exoneração, sendo que a designação para tais funções recai exclusivamente sobre servidor de carreira.
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Grande, a readaptação é uma forma de provimento de cargo público que consiste no retorno do servidor aposentado por invalidez ao serviço público, após cessada a causa da invalidez.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo