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  4. Assunto - Estatuto dos Servidores Públicos do Munícipio Poço das Trincheiras (AL)

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No município de Poço das Trincheiras, a Lei Orgânica estabelece a composição da Câmara Municipal e o processo de posse dos vereadores. Considerando as regras de organização legislativa, qual das alternativas apresenta corretamente o procedimento para a posse dos vereadores e a composição da mesa diretora?
Segundo a Lei Orgânica de Poço das Trincheiras, qual o procedimento correto para a alteração territorial do município, e qual órgão deve aprovar tal mudança?
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Poço das Trincheiras, qual é a regra sobre a recondução para cargos da Mesa Diretora da Câmara Municipal após o mandato de dois anos?
Durante a sessão de posse na Câmara Municipal de Poço das Trincheiras, um dos vereadores recém-eleitos esquece de declarar seus bens ao final do rito de posse. O presidente da sessão, ao perceber a omissão, informa que essa declaração deve ser feita obrigatoriamente e registrada em livro próprio. Considerando as normas do Estatuto dos Servidores Públicos do Município, qual é a consequência mais adequada para essa omissão?
Ao assumir seu mandato na Câmara Municipal de Poço das Trincheiras, um vereador não comparece à sessão de instalação e não realiza a declaração de bens prevista na Lei Orgânica. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, qual procedimento deve ser adotado diante dessa ausência?
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