Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A Lei nº 13.694/2011 do Rio Grande do Sul institui o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. A legislação busca promover a igualdade de oportunidades e combater as desigualdades raciais e a intolerância religiosa no estado. Considerando os objetivos e a definição de discriminação racial estabelecidos no referido Estatuto, analise as afirmativas a seguir.

(a)

A discriminação racial, conforme o Estatuto, compreende qualquer distinção ou exclusão baseada em raça, cor ou origem nacional que tenha por objetivo limitar o gozo ou exercício de direitos humanos, abrangendo tanto atos explícitos quanto práticas estruturais.

(b)

O Estatuto foca exclusivamente na discriminação racial direta, desconsiderando formas indiretas ou sutis que possam impactar negativamente a população negra.

(c)

A intolerância religiosa não é abordada pelo Estatuto, pois o foco principal é a questão racial, sem intersecções com outras formas de preconceito.

(d)

A legislação limita-se a reconhecer a contribuição histórica da população negra, sem propor medidas concretas para a superação das desigualdades sociais e econômicas.

(e)

O Estatuto define discriminação racial apenas com base em raça e cor, excluindo critérios como descendência ou origem étnica.

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página:

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada 1 resultado Página 1 de 1 Questões por página: 5 10 15 20

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página: