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Marque a alternativa INCORRETA em relação às excludentes de ilicitude previstas no Código Penal.
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Penal
Marque a alternativa CORRETA em relação ao Código Penal Brasileiro:
Não constituem crimes a ação do agente penitenciário que encarcera o criminoso, do policial que realiza um flagrante delito e do policial que conduz coercitivamente uma testemunha que, após ser devidamente intimada, nega-se a comparecer em Juízo, desde que, em nenhuma delas, ocorra excesso, justamente por serem hipóteses de causas excludentes da ilicitude. Acerca desse tema, é correto afirmar que as hipóteses relatadas configuram
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Penal
A respeito dos institutos de direito penal, julgue os itens.
O estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito são excludentes da culpabilidade do agente que pratica delito.
O estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito são excludentes da culpabilidade do agente que pratica delito.
Assinale a alternativa que preencha corretam ente a lacuna.
Apresenta-se como causa excludente de ilicitude_____ .
