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No caso de conflito entre a estrutura conceitual e um pronunciamento técnico do CPC, o disposto na estrutura conceitual deve ter prevalência sobre as exigências do pronunciamento técnico
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O passivo cuja avaliação é realizada mediante a utilização de um grau significativo de estimativas é denominado provisões, as quais são reconhecidas no balanço patrimonial se satisfizerem os critérios de definição de passivo, como representar uma obrigação presente.
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O direito de propriedade é condição essencial para que seja configurada a existência de um ativo, o qual surge sempre em decorrência de um direito legal.
Os termos do Pronunciamento Conceitual Básico (R1) contemplam as características qualitativas da informação contábil útil.

Nesse aspecto, são características qualitativas fundamentais da informação contábil útil:
O Pronunciamento Conceitual Básico (R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis dispõe sobre a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, aprovado pela Deliberação CVM n° 675, de 13 de dezembro de 2011.

Esse Pronunciamento estabelece que a estrutura conceitual, quanto ao seu alcance, dentre outros aspectos conceituais, aborda