De acordo com a Portaria 42, de 14 de abril de 1999, atualizada, a função que engloba “as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços”, denomina-se:

Qual é o principal objetivo da Classificação Programática?

"Área de ação governamental em que a despesa será realizada’ e ‘Responsabilização pela execução de uma despesa’ são itens respectivamente associados às seguintes classificações da despesa orçamentária:

Na classificação orçamentária da despesa (4.4.90.49), o quinto e o sexto dígitos indicam que houve

As operações especiais, ações que integram a estrutura programática,