O exercício da administração de recursos de terceiros deve ser segregado das demais atividades das instituições participantes e de seu conglomerado ou grupo econômico que possam gerar conflitos de interesse.

As Instituições Participantes devem implementar e manter, em documento escrito, o plano de continuidade de negócios.

As instituições participantes devem implementar e manter, em documento escrito, regras, procedimentos e controles de segurança cibernética.

As instituições participantes não precisam atribuir a responsabilidade pelos controles internos e/ou pelo compliance a um diretor estatutário.

O exercício da administração de recursos de terceiros deve ser segregado das demais atividades das instituições participantes.

As entidades ou seguradoras: são entidades abertas de previdência complementar e sociedades seguradoras que tenham instituído planos de previdência complementar e as seguradoras responsáveis por seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência.

Os participantes ou segurados: são os participantes de planos de previdência complementar, e os segurados que figurem nas apólices de seguro, cuja aquisição se opera mediante a subscrição de cotas de fundos constituídos com base nesta Instrução.

A entidade e a seguradora deverão aprovar o regulamento do fundo de investimento em conjunto com a instituição administradora no ato de constituição do mesmo.

A composição da carteira dos fundos de que trata esta Instrução observará a regulamentação editada pelo CMN e CNSP.

A composição da carteira dos fundos observará a regulamentação editada somente pelo CMN.

a Auditoria Interna é responsável por propor normas, politicas e diretrizes relativas à gestão administrativa, contábil, financeira, patrimonial e de custos.

a Superintendência Administrativo-Financeira é o canal disponível para o cidadão que não estiver satisfeito com o atendimento da CVM ou quiser manifestar sua opinião sobre o atendimento.

a Procuradoria Federal é responsável por auditar os sistemas administrativos, processos e rotinas da CVM.

a Procuradoria Federal Especializada faz a mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou a entidade pública.

a Procuradoria Federal é responsável por representar judicial e extrajudicialmente a CVM.

determina periodicamente, por meio do Comitê de Política Monetária, a taxa de juros de referência para operações de um dia com títulos públicos (taxa Selic).

é responsável pelo controle dos fluxos de capitais exclusivamente nacionais.

é seu papel controlar a emissão de papel moeda fora do país.

faz o recolhimento de depósitos voluntários e redescontos de liquidez.

cria as normas, autorizações, fiscalizações e intervenções no Sistema de vendas Nacional.

É responsável pela autorização de emissão de papel-moeda.

Aprova os orçamentos monetários preparados pelo Banco Central do Brasil.

Estabelece as diretrizes e normas de política cambial.

Regula o crédito, modalidades e as formas das operações creditícias.

Determina a taxa de recolhimento voluntário das instituições públicas.