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A constituição e o funcionamento de componente organizacional de ouvidoria pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil são regulados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

De acordo com Resolução CMN n° 4.860/2020, as atribuições da ouvidoria abrangem as seguintes atividades:
A Regulamentação do Conselho Monetário Nacional estabelece princípios e procedimentos a serem adotados no relacionamento com clientes e usuários de produtos e de serviços.

A Resolução CMN n° 4.949/2021 dispõe que os procedimentos na contratação de operações e na prestação de serviços devem assegurar
O Banco Central do Brasil (BCB) recorre aos seus instrumentos de política monetária, para que a taxa básica de juros efetiva convirja para a meta estipulada pelo Comitê de Política Monetária, o Copom.

Quando o BCB deseja reduzir a taxa básica de juros efetiva, ele pode realizar operações compromissadas no mercado aberto
Na estrutura do Sistema Financeiro Nacional, o órgão normativo máximo, responsável pela formulação das regras gerais dos mercados monetário, de crédito, de capital e de câmbio, é o(a)
A regulamentação do Banco Central do Brasil sobre a política, os procedimentos e os controles internos, visando à prevenção do sistema financeiro para a prática dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, estabelece regras para comunicação de operações em espécie.

Conforme a Circular Bacen n° 3.978/2020, as instituições financeiras devem comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) a(s)
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