Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A Câmara Municipal de Itabaianinha, como órgão do Poder Legislativo local, possui uma estrutura organizacional que visa garantir a eficiência e a transparência de suas atividades. Essa estrutura é regida por normas internas que definem o funcionamento dos seus órgãos colegiados e a atuação dos seus membros. Considerando o Regimento Interno de uma Câmara Municipal, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos órgãos fundamentais de sua organização institucional.

(a)

O Plenário, órgão administrativo responsável pela gestão financeira e orçamentária da Câmara, cujas decisões são tomadas por maioria absoluta.

(b)

A Mesa Diretora, órgão de direção responsável pela representação da Câmara, pela condução das sessões e pela promulgação de atos normativos.

(c)

As Comissões Permanentes, órgãos consultivos que emitem pareceres sobre projetos de lei, mas não possuem poder deliberativo.

(d)

O Conselho Fiscal, órgão de controle externo responsável pela fiscalização das contas públicas do município, com autonomia para julgar as contas do Prefeito.

(e)

A Assembleia Geral, órgão máximo de deliberação, composto por todos os cidadãos do município para discutir e aprovar as leis.

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