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De acordo com o decreto-lei n° 2.848/40, Código Penal, é
correto afirmar que:
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Penal
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a contemplação lasciva de uma criança, por meio da Internet, sem qualquer contato físico, configura
A respeito de CRIMES CONTRA A
DIGNIDADE SEXUAL, conforme o STJ, é
CORRETO afirmar que:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Penal
Amâncio, com o propósito de manter relações sexuais com Denise, adolescente de 13 anos, convence-a a ir até a sua casa. No local, ele despe Denise, acaricia e morde os seus seios. Antes que se iniciasse a conjunção carnal, a mãe de Denise chega inesperadamente e interrompe o ato.
O laudo de exame de corpo de delito, realizado no mesmo dia, constata lesões corporais leves, consistentes em duas mordidas, e registra que a jovem não é virgem, inexistindo sinais de desvirginamento recente.
Considerando as disposições do Código Penal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
O Código Penal Brasileiro (Decreto-lei nº 2.848/1940), especificamente por meio do Art.217-A (inserido pela Lei nº 12.015/2009), tipifica o crime de Estupro de Vulnerável como ato libidinoso ou conjunção carnal com pessoas de
