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Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Penal
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, Caio foi condenado, pelo Juízo competente, pela prática do crime de estupro de vulnerável, sendo certo que, em razão da conduta perpetrada, a vítima sofreu debilidade permanente de função. Registre-se, por fim, que Caio é padrasto da ofendida.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que, na dosimetria da pena, o Juiz considerará a presença de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que, na dosimetria da pena, o Juiz considerará a presença de
Concurso:
MPE-MT
Disciplina:
Direito Penal
Encerrada a instrução processual, após a observância do contraditório e da ampla defesa, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso requereu, em alegações finais, a condenação de João nas penas de crime contra a dignidade sexual, praticado em detrimento de sua enteada, então com treze anos de idade, com o objetivo de controlar o seu comportamento social.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João praticou o crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João praticou o crime de
Concurso:
PC-PA
Disciplina:
Direito Penal
Configura estupro de vulnerável a(o):
Configura estupro de vulnerável a(o):
Configura estupro de vulnerável a(o):
