Questões de Concurso

O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, no exercício de suas atribuições, aprovou o Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional em julho de 2013, normalizando os padrões de conduta desses profissionais em suas relações com membros da própria categoria, bem como, com seus pacientes ou clientes, familiares, autoridades e instituições.
Sobre o Código de Ética e Deontologia do Terapeuta Ocupacional, é INCORRETO afirmar que: 

Códigos de ética profissional têm como objetivo regular as relações entre profissionais de uma categoria, bem como a relação entre esses profissionais e a sociedade, na tentativa de solucionar conflitos éticos que surgem no exercício de suas práticas profissionais.
De acordo com o Código de Ética e Deontologia da terapia ocupacional, constituem-se deveres fundamentais do profissional, EXCETO:

De acordo com o Código de Ética e Deontologia do Terapeuta Ocupacional, é PROIBIDO ao terapeuta ocupacional, EXCETO:

De acordo com a resolução nº 548, de 22 de Dezembro de 2021, no Art. 5º, fica obrigado o cadastro de consultórios ou oficinas destinados à produção de órteses e próteses, junto ao:

A Lei nº 6.316 - de 17 de dezembro de 1975, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
Analise o Art. 3º, conforme transcrito a seguir:
Art. 3º Os membros dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e os respectivos suplentes, com mandato de 4 (quatro) anos, serão eleitos pelo sistema de eleição direta, através do voto pessoal, secreto e obrigatório, aplicando-se pena de multa em importância não excedente ao valor da anuidade ao membro que deixar de votar sem causa justificada.
§ 1º O exercício do mandato do membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, assim como a respectiva eleição, mesmo na condição de suplente, ficarão subordinados, além das exigências constantes do artigo 530 da Consolidação das Leis do Trabalho e legislação complementar, ao preenchimento dos seguintes requisitos e condições básicas:
Após análise, marque a alternativa com o inciso do §1º INCORRETO.