Questões de Concurso

O Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional, estabelecido pela Resolução COFFITO nº 425/2013, orienta o exercício profissional do terapeuta ocupacional em suas relações com clientes, colegas, instituições e sociedade, estabelecendo deveres fundamentais e condutas vedadas que devem ser observadas em todas as esferas de atuação. O documento determina obrigações relacionadas à atualização profissional, aos registros em prontuário, à comunicação de situações que configurem infrações éticas ou legais, e à relação com outros profissionais e serviços de saúde. A normativa também estabelece princípios bioéticos que devem fundamentar a prática terapêutica ocupacional, além de definir responsabilidades quanto à formação profissional e à autonomia no ambiente de trabalho. Acerca dos deveres e vedações estabelecidos pelo Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)O terapeuta ocupacional deve se atualizar e aperfeiçoar seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais em benefício exclusivo do desenvolvimento da profissão, devendo se amparar nos princípios bioéticos de justiça e equidade, inserindo-se em programas de educação permanente reconhecidos pelo Ministério da Saúde.
(__)O terapeuta ocupacional tem o dever de comunicar à chefia imediata da instituição em que trabalha fato que tenha conhecimento e que seja tipificado como contravenção legal, podendo abster-se de comunicar crimes ou infrações éticas quando isso comprometer sua relação profissional com colegas ou superiores hierárquicos.
(__)O terapeuta ocupacional está proibido de trabalhar em entidade na qual sejam desrespeitados princípios bioéticos, devendo ensinar procedimentos próprios da Terapia Ocupacional apenas a acadêmicos ou profissionais de Terapia Ocupacional, sendo vedado ensinar tais procedimentos visando a formação profissional de outras categorias.
(__)O terapeuta ocupacional deve se atualizar e aperfeiçoar seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais, capacitando-se em benefício do cliente, paciente, usuário, família, grupo, comunidade e do desenvolvimento de sua profissão, devendo se amparar nos princípios bioéticos de beneficência e não maleficência, inserindo-se em programas de educação continuada e de educação permanente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Considerando a Resolução COFFITO nº 500/2018, assinale a alternativa que indica corretamente quais afirmativas estão corretas:

I - A formação profissional da especialidade “Terapia Ocupacional no Contexto Escolar”, considera todas as áreas de desempenho ocupacional e atividades cotidianas nestes espaços, exceto Atividades da Vida Diária (AVD), que se encontra mais vinculada à atuação em contexto de saúde.

II - O exercício do Terapeuta Ocupacional Especialista no Contexto Escolar envolve conhecimento em várias áreas, inclusive nas áreas de Leis e Políticas Públicas de Inclusão no Brasil, do Sistema Único de Assistência Social, do Conhecimento das Redes de Apoio, da Ética, Bioética e Deontologia da Terapia Ocupacional, do desenvolvimento ontogenético e psicossocial do indivíduo desde o seu nascimento até a velhice, da ergonomia cognitiva e da gestão de processos e de recursos humanos.

III - O Terapeuta Ocupacional Especialista em Contexto Escolar pode exercer as seguintes atribuições, entre outras: Coordenação, supervisão e responsabilidade técnica; Gestão; Direção; Chefia; Consultoria; Auditoria; Perícia; Ensino, pesquisa e extensão. 

IV - A atuação do Terapeuta Ocupacional especialista em Contexto Escolar se caracteriza pelo exercício profissional em todas as modalidades, etapas e níveis de ensino, e deve se dar por meio de educação e intervenção, oferecidos ao estudante e comunidade educativa, sem envolver ações de prevenção e promoção, devido estas estarem vinculadas à atuações profissionais no campo da saúde e não da educação. 

Segundo o Art. 2° da Resolução COFFITO nº 500/2018, o terapeuta ocupacional especialista em “Terapia Ocupacional no Contexto Escolar” é: 

A Resolução CNS nº 650/2020 propôs recomendações para a atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais da Terapia Ocupacional, destacando a necessidade de incorporar competências relacionadas a políticas públicas, interprofissionalidade, diversidade sociocultural e atuação em contextos educacionais. Considerando as DCNs vigentes (2002) e as recomendações de 2020, assinale a alternativa correta:

A regulamentação da especialidade Terapia Ocupacional no Contexto Escolar (Resolução COFFITO nº 500/2018) estabelece competências específicas, que devem sempre ser exercidas em conformidade com os princípios éticos e deontológicos previstos no Código de Ética (Resolução COFFITO nº 425/2013). Considerando a articulação entre competência técnica, limites éticos e esfera de atuação, assinale a alternativa que representa uma atribuição compatível com a especialidade, sem violar prerrogativas de outras categorias e em conformidade com o Código de Ética: