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Questões por página:
Do que se trata o Decreto de Lei n. 938 de 13 de outubro de 1969?
Do que NÃO trata a Resolução COFFITO n. 631/2025?
A Resolução COFFITO n. 221 de 23 de maio de 2001 diz que:
A Lei n. 6.316 de 17 de dezembro de 1975 diz que:
Para que o terapeuta ocupacional possa exercer a sua profissão plenamente em qualquer território brasileiro, é necessário que o profissional esteja vinculado e alinhado ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO). São atribuições do CREFITO: