Questões de Concurso

A prescrição de tecnologias assistivas no contexto terapêutico ocupacional exige mediações complexas entre os aspectos clínicos, contextuais, simbólicos e ético-políticos envolvidos na relação sujeito-dispositivo-ambiente. De acordo com Cook e Polgar (2020), o processo exige escuta qualificada, análise contextual minuciosa, avaliação das barreiras ambientais e compreensão dos desejos, expectativas e representações sociais que permeiam o uso da tecnologia. Nesse cenário, qual conduta se alinha às premissas éticas e metodológicas contemporâneas da prescrição?

Sob a ótica da bioética e da legislação que regula a profissão de terapeuta ocupacional no Brasil, incluindo o Código de Ética e a Lei nº 8.856/1994, é possível afirmar que a atuação ética do profissional transcende o cumprimento normativo, exigindo discernimento crítico frente a dilemas morais nos diferentes contextos de atuação. Nesse sentido, qual das opções abaixo representa um princípio fundamental da bioética aplicado à Terapia Ocupacional, conforme Beauchamp e Childress (2013)? 

O Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional, estabelecido pela Resolução nº 425/2013 do COFFITO, define os deveres e responsabilidades dos terapeutas ocupacionais, assegurando a qualidade do atendimento e a proteção dos direitos dos pacientes. Acerca das diretrizes estabelecidas por esse código, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(_) O terapeuta ocupacional deve adotar práticas que respeitem a dignidade e os direitos dos pacientes, promovendo a qualidade no atendimento.

(_) O Código de Ética permite que terapeutas ocupacionais adotem condutas baseadas exclusivamente em decisões pessoais, mesmo que contrárias às normas éticas estabelecidas.

(_) O profissional é responsável por denunciar práticas inadequadas observadas no ambiente de trabalho, caso persistam após as tentativas de resolução.

(_) A consulta à Comissão de Ética do Conselho Regional é uma etapa prevista para orientar os profissionais diante de dilemas éticos no exercício da profissão.

A sequência está correta em: 

No Centro Especializado em Reabilitação (CER) de um hospital universitário municipal, uma equipe multiprofissional discute, em reunião de formação continuada, os fundamentos da conduta ética no serviço público. Uma terapeuta ocupacional sustenta que agir eticamente significa, antes de tudo, cumprir protocolos clínicos e seguir as ordens da chefia, pois isso garantiria a conformidade legal da atuação. Uma fisioterapeuta discorda, argumentando que a conformidade legal é condição necessária, mas não suficiente: a conduta ética exige orientação interna, motivação genuína pelo interesse público e compromisso que vai além do que a norma prescreve. Uma fonoaudióloga, por sua vez, pondera que a distinção proposta pela fisioterapeuta corresponde, na verdade, ao campo da moral e não da ética, pois a moral seria responsável pela regulação das motivações internas, enquanto a ética se ocuparia das normas externas de conduta. Considerando os fundamentos teóricos da ética no serviço público, assinale a alternativa correta:

O Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional estabelece as normas de conduta que visam assegurar o prestígio da profissão e a dignidade dos usuários. Acerca das obrigações éticas relativas ao sigilo profissional e ao compartilhamento de informações em equipe, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O terapeuta ocupacional deve manter sigilo sobre informações colhidas no exercício profissional, revelando o necessário para o cuidado em equipe.
(__)É permitido ao profissional utilizar fotos de usuários em redes sociais pessoais para autopromoção, independentemente de autorização expressa ou do contexto.
(__)Constitui um dever ético registrar no prontuário do usuário as intervenções realizadas e os resultados alcançados de forma clara e fidedigna.
(__)O profissional pode delegar a execução de avaliações técnicas privativas do terapeuta ocupacional a funcionários de limpeza ou portaria da unidade.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: