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De acordo com o artigo 16 da Lei nº 6.316/1975, constitui infração disciplinar para o profissional de Fisioterapia ou Terapia Ocupacional:
Com os avanços tecnológicos e a ampliação do acesso remoto aos serviços de saúde, a prática da telessaúde tem se consolidado como um recurso legítimo e regulamentado para a atuação profissional. No âmbito da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, a Resolução COFFITO nº 619/2025 disciplina as condições, limites e responsabilidades éticas do atendimento por meios digitais e plataformas de comunicação. Tal normativa assegura que a assistência prestada de forma remota mantenha a qualidade técnica, a segurança do paciente e o respeito aos princípios éticos da profissão.

Considerando o disposto nessa resolução e o marco regulatório da telessaúde, assinale a alternativa correta quanto à atuação do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional nessa modalidade de atendimento.
O agente fiscal deve avaliar habilitação, registro, publicidade, ambiente de trabalho e responsabilidade técnica de profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Qual alternativa descreve corretamente essa atuação?
O registro adequado em prontuário clínico é obrigação legal do profissional de saúde e instrumento essencial de segurança do paciente.

Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
O cancelamento do registro profissional junto ao Conselho Regional ocorre em casos como falecimento ou pedido do próprio profissional.

Uma das consequências diretas do cancelamento é a: