Questões de Concurso

Considerando a Resolução COFFITO nº 477, de 20 de dezembro de 2016, é correto afirmar: 

A avaliação da capacidade para tomada de decisão e autonomia em idosos representa um desafio complexo na prática multiprofissional. Considerando os aspectos éticos, legais e clínicos envolvidos nesta avaliação, assinale a alternativa que melhor descreve o papel da terapia ocupacional neste processo.

Uma escola particular de ensino fundamental firmou parceria com uma terapeuta ocupacional para apoiar práticas inclusivas e avaliar alunos com dificuldades de participação.

Certa manhã, a coordenadora pedagógica solicita que a terapeuta ocupacional emita um laudo descritivo sobre uma aluna de 6 anos, com o objetivo de "confirmar se ela tem TDAH para justificar o pedido de acompanhante terapêutico" junto à secretaria de educação.

A terapeuta, que acompanha a escola há três meses em um projeto de assessoria, conhece a criança por meio de observações e conversas com os professores, mas não realizou avaliação formal padronizada nem obteve autorização dos responsáveis.

Diante desse pedido, ela precisa decidir qual seria a postura mais ética e coerente com as atribuições da Terapia Ocupacional em contexto escolar, segundo a Cartilha do CREFITO-3 (2025) e as normas do COFFITO. 

Em uma escola regular, surge um conflito entre a gestão escolar e a equipe pedagógica sobre o alcance dos objetivos de inclusão para estudantes com TEA e com disfunções sensoriais elevadas. A intervenção da Terapia Ocupacional foi implementada de forma integrada (adaptações ambientais, ajustes curriculares, mediação de atividades ocupacionais com apoio de tecnologia assistiva, formação contínua da equipe em estratégias de comunicação alternativa e modulação sensorial, além do envolvimento ativo de famílias). Ao fim de um ciclo de intervenção, observam-se ganhos modais em participação ocupacional, porém a leitura compartilhada ainda apresenta resistência entre pares, com variações entre turmas. Considerando as diretrizes do COFFITO (Resolução 500/2018 e Cartilha CREFITO-3, 2025) e os princípios da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNIE), quais ações descrevem a estratégia mais robusta para alcançar inclusão real e rastreabilidade dos resultados no curto e médio prazo? 

Nos últimos anos, diversos estudos têm apontado que a presença do terapeuta ocupacional nas escolas brasileiras ainda é fortemente atravessada por modelos clínicos, fluxos de encaminhamento centrados no laudo médico e práticas individualizantes, mesmo em redes públicas que afirmam seguir políticas inclusivas. De acordo com Souza, Borba & Lopes (2024), essa hegemonia não decorre apenas de um problema operacional, mas de uma matriz epistemológica que ainda associa “dificuldades escolares” a “déficits individuais”, deslocando a análise das barreiras institucionais para o corpo do estudante.

Durante uma reunião intersetorial, a direção de uma escola expressa:

“Entendemos que participação e acessibilidade são importantes, mas o sistema oficial exige laudo para liberar apoio. Sem laudo, não temos o que fazer. A escola não tem estrutura para trabalhar com essas perspectivas abstratas.”

Esse posicionamento evidencia o tensionamento entre o paradigma biomédico e aquele defendido pelos autores citados, que propõem uma escola de massa capaz de responder às singularidades sem patologização. 

Diante desse cenário, qual deve ser a conduta técnica e ética do terapeuta ocupacional, considerando também as discussões de Souto, Gomes & Folha (2018) sobre medicalização e análises institucionais?