Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC657866

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Durante uma fiscalização de rotina em um estabelecimento comercial, um agente de vigilância sanitária identifica diversas irregularidades que colocam em risco a saúde pública, como a falta de higiene e o armazenamento inadequado de alimentos. Com base nessas constatações, o agente tem a prerrogativa de interditar o local e aplicar multas.

(a)

Essa prerrogativa de interdição e multas, conferida ao agente para coibir atividades lesivas à saúde pública, é um exemplo de poder hierárquico.

(b)

O agente está agindo com base no poder discricionário, decidindo sobre a conveniência de punir o estabelecimento.

(c)

A situação descrita é uma manifestação do poder de polícia, que permite à administração restringir direitos em prol do interesse público.

(d)

O poder vinculado é o que fundamenta a atuação do agente, pois a lei obriga a interdição em qualquer caso de irregularidade.

(e)

O poder normativo é utilizado pelo agente para criar novas regras sanitárias no momento da fiscalização.

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