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  4. Assunto - Ética, moral, princípios e valores, Ética e democracia: exercício da cidadania

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Um servidor público municipal, ao se deparar com uma solicitação de informação que, em tese, poderia ser atendida, hesita em fornecer os dados, alegando que a divulgação poderia gerar constrangimentos a terceiros e prejudicar a imagem da administração. Ele argumenta que a discricionariedade do agente público permite avaliar a conveniência e a oportunidade de cada divulgação. Essa postura do servidor está em conformidade com os princípios éticos e democráticos que regem a atuação do serviço público?
Um fiscal ambiental de um município, ao inspecionar uma obra, verifica que ela está sendo executada em desacordo com as normas de proteção ambiental e com o plano diretor da cidade. Diante da irregularidade, o fiscal, com base na legislação pertinente, autua a obra, embarga a construção e notifica o responsável para que adote as medidas corretivas necessárias. Essa atuação visa impedir ou fazer cessar a atividade irregular, protegendo o interesse público.
Durante uma fiscalização de rotina em um estabelecimento comercial, um agente de vigilância sanitária identifica diversas irregularidades que colocam em risco a saúde pública, como a falta de higiene e o armazenamento inadequado de alimentos. Com base nessas constatações, o agente tem a prerrogativa de interditar o local e aplicar multas.
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