Questões de Concurso

as ações de fiscalização têm início a partir de denúncias, de queixas técnicas e de programas de monitoramento.

na fase final do processo de investigação são avaliadas as informações que foram apresentadas e, a depender do caso, solicitados mais subsídios para análise da equipe técnica especializada.

especificamente durante o processo de fiscalização, não é realizada a adoção de medidas de controle a fim de eliminar, reduzir ou atenuar os eventuais riscos sanitários.

as medidas cautelares são atos administrativos de precaução que não preveem ações de interdição de produtos ou de estabelecimentos.

a legislação sanitária abrange normas de proteção da saúde individual e pode ser substituída, sem grandes danos, pela inspeção sanitária.

a inspeção sanitária é um instrumento que produz informação relevante, permitindo a análise do produto em si e os efeitos do seu uso na saúde de indivíduos e grupos da população.

a fiscalização sanitária é um dos momentos de concreção do exercício do poder de polícia. A fiscalização sanitária verifica o cumprimento das normas de proteção da saúde e pode ser exercida por meio da inspeção sanitária, de análises laboratoriais de produtos, de exame de peças publicitárias, entre outras atividades.

a inspeção sanitária é uma prática de intervenção direcionada, orientada, principalmente, pela experiência prévia do guarda sanitário, destinada a examinar as condições do ambiente com o intuito de proteger a saúde individual.

é um conjunto de ações capazes de minimizar riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários que envolvem, exclusivamente, a prestação de serviços do interesse da saúde.

abrange o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços do interesse da saúde.

compreende um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças, transmissíveis e não-transmissíveis, e dos agravos à saúde.

compreende um conjunto de ações que visam promoção da saúde, prevenção da morbimortalidade e redução de riscos e vulnerabilidades na população, por meio da integração de ações que intervenham nas doenças e agravos e seus determinantes decorrentes dos modelos de desenvolvimento, de processos produtivos e de trabalho.

em 1982, foi regulamentado o Código Nacional de Saúde, que atribui ao Ministério da Saúde a atuação na regulação de alimentos advindos de estabelecimentos de caráter, exclusivamente, industriais.

a década de 1990 trouxe mudanças importantes, com a criação do Ministério da Saúde, e a publicação da Lei 1.244/90, que tornou obrigatória a iodação do sal de cozinha com a finalidade de controlar o bócio epidêmico.

no Brasil, o desenvolvimento organizado das ações de vigilância sanitária ocorreu no início no século 20, seguindo o modelo e regimentos adotados pela Espanha, que tinha uma atuação voltada a controle de comércio e portos.

com a chegada da família real portuguesa, em 1808, houve uma estruturação da Saúde Pública, com foco na contenção de epidemias e inserção do país nas rotas de comércio internacional. Isso Intensificou o fluxo de embarcações e a circulação de passageiros e de mercadorias.

Entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como, visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle de doenças ou agravos.

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

A incorporação, exclusão ou alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como, a constituição ou alteração de protocolo clínico ou diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos casos de serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social.