Filtrar


Questões por página:
A responsabilidade civil do Estado atualmente é regida pela teoria do risco administrativo. Embora a questão seja controvertida, parte da doutrina aceita aplicar, em alguns casos, a teoria do risco integral.

A respeito dessa teoria, assinale a afirmativa correta.
Assinale a opção correta concernente à responsabilidade do Estado.
Assinale a opção correta relativamente à responsabilidade civil do Estado.
No tocante à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito da responsabilidade civil do Estado.