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Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Segundo a jurisprudência cristalizada do Tribunal Superior do Trabalho (OJs) versando sobre a execução contra a fazenda pública, está CORRETA a seguinte proposição:
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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A execução, contra a fazenda pública, de quantia enquadrada como de pequeno valor dispensa a expedição de precatório, não sendo ilegal a determinação de seqüestro da importância devida pelo ente público na hipótese.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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Segundo entendimento do TST, a fazenda pública, quando condenada subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas devidas pela empregadora principal, não se beneficia da limitação dos juros, prevista no art.1.º-F da Lei n.º 9.494/1997.
Concurso:
PGE-AM
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Com referência à execução no processo do trabalho e aos seus recursos, julgue o item que se segue.
Segundo o STF, o prazo de trinta dias para a fazenda pública embargar a execução é constitucional e não ofende os princípios da isonomia e do devido processo legal.
Concurso:
PGE-AC
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Questão DESATUALIZADA
Quanto à execução no Processo do Trabalho, assinale a afirmativa correta.
