Questões de Concurso

Ainda de acordo com os dados, assinale a alternativa que indica o CORRETO valor da Receita Corrente Líquida do Município em 2025.

Acerca dos estágios de execução da despesa orçamentária, disciplinados pela Lei nº 4.320/1964 e abordados no MCASP, avalie as afirmativas a seguir.
I. Empenho, segundo o art.58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
II. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação, exceto no caso de adiantamento, que é um regime de exceção aos estágios regulares.
III. Em casos urgentes e excepcionais, definidos na legislação de cada ente da Federação, o empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos. Essa prática, contudo, compromete a receita a ser arrecadada no limite do crédito excedido.

Está CORRETO o que se afirma em:

O Balanço Orçamentário de um ente público apresenta a comparação entre as receitas e despesas previstas e executadas durante o exercício financeiro. A estrutura desse demonstrativo evidencia:

As decisões do ponto de vista financeiro são calcadas no estudo da movimentação de fundos e pressupõem duas situações, que são:

Em situações específicas e transitórias de falta de recursos financeiros, os Entes públicos podem realizar operações de crédito para aportar recursos, momentaneamente, em seu caixa. Assinale a única alternativa correta no que diz respeito à operação de crédito adicional por antecipação da receita orçamentária: