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Concurso:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Disciplina:
Direito Tributário
O Código Tributário Municipal de Barra Bonita (SC)
disciplina as etapas essenciais do ciclo tributário
municipal, distinguindo com clareza as fases de
lançamento, arrecadação e execução fiscal dos tributos.
Essas etapas não se confundem entre si, possuem
natureza jurídica específica e se vinculam diretamente à
constituição, exigibilidade e cobrança do crédito
tributário. Com base nas disposições legais aplicáveis,
assinale a alternativa correta.
Concurso:
PGM - RJ
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre Execução Fiscal, é CORRETO dizer:
Concurso:
PGM - RJ
Disciplina:
Direito Tributário
O Município "Z", no prazo legal, ajuizou execução fiscal em
face da Empresa "X", com o fim de cobrar créditos de ISS,
regularmente inscritos em dívida ativa. Expedida a citação
postal ao domicílio fiscal cadastrado junto à Receita Federal
pela executada, o aviso de recebimento retorna e é juntado
aos autos do processo executivo com o resultado "mudou-se"
assinalado pelo funcionário dos correios, que registrou a
seguinte observação: "local fechado com placa de aluga-se
fixada na porta". Diante da situação narrada, marque a
alterativa CORRETA:
Concurso:
PGM - RJ
Disciplina:
Direito Tributário
O Município ajuizou execução fiscal contra Joana da Silva
para cobrança de débitos de IPTU em atraso no valor de R$
50.000,00, devidamente constituídos e inscritos em dívida ativa.
Regularmente citada, a executada não efetuou o pagamento
do débito nem apresentou embargos à execução.
Considerando o caso apresentado, assinale a alternativa
CORRETA:
De acordo com os termos da Resolução CFMV (B) Intranet.
nº 1.120/2016, que normatiza procedimentos para recuperação de créditos resultantes de anuidades, multas, taxas, emolumentos e demais créditos das pessoas físicas e jurídicas, assinale a alternativa correta.
