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65 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Disciplina:
Direito Tributário
Na seara da Execução Fiscal, é CORRETO afirmar:
Concurso:
Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Disciplina:
Direito Tributário
O que é o Princípio da Unidade da Garantia da Execução?
Concurso:
Prefeitura de Horizontina - RS
Disciplina:
Direito Tributário
A empresa Temerária Ltda é devedora do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza perante o Município X. Ajuizada execução fiscal, a sociedade empresária não foi localizada em seu domicílio fiscal para citação. Logo, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, cabe ao Procurador Municipal:
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Tributário
No que se refere aos processos de execução, julgue o próximo item, em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A instrução da petição inicial com o demonstrativo de cálculo do débito é requisito indispensável às ações de execução fiscal.
A instrução da petição inicial com o demonstrativo de cálculo do débito é requisito indispensável às ações de execução fiscal.
Concurso:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Disciplina:
Direito Tributário
A Emenda Constitucional nº 132/2023, conhecida como “Reforma Tributária”, instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), incluindo a atuação integrada do Comitê Gestor do IBS.
De acordo com a Reforma Tributária, a competência para dispor sobre os conflitos entre entes federativos, ou entre esses entes e o Comitê Gestor do IBS é da(o):
De acordo com a Reforma Tributária, a competência para dispor sobre os conflitos entre entes federativos, ou entre esses entes e o Comitê Gestor do IBS é da(o):
