Questões de Concurso

O Estado Alfa ajuizou execução fiscal em face da sociedade empresária Beta Ltda. Após frustradas tentativas de citação da Executada no endereço constante do cadastro fiscal, o oficial de justiça certificou que a sociedade empresária não mais funcionava no local, sem comunicação aos órgãos competentes.
No curso da execução,

I. restaram infrutíferas as tentativas de constrição de ativos financeiros da Executada e de localização de bens por meio de consultas a registros públicos;
II. João, ex-sócio que exercia poderes de gerência à época do fato gerador, comprovou sua retirada regular da sociedade antes da tentativa frustrada de citação;
III. houve pedido de parcelamento administrativo do débito objeto da execução fiscal, posteriormente indeferido;
IV. a Fazenda Pública requereu o redirecionamento da execução fiscal a João e a decretação de indisponibilidade dos bens da sociedade empresária Beta Ltda.

Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

Diante de uma execução fiscal, Dona Carmen alegou não ter bens suficientes para saldar a dívida com a União. Contudo, constatou-se que, em sua casa, havia um quadro muito antigo do pintor brasileiro Pedro Americo, que estava em posse da família há muitas gerações. Nesse caso, pode-se afirmar que o quadro em questão

Sobre ações exacional e antiexacional, é INCORRETO afirmar que:

Acerca do procedimento de Execução Fiscal, assinale a alternativa CORRETA.

Dadas as afirmativas a respeito da exceção de pré-executividade,

I. O prazo da exceção de pré-executividade é peremptório em cinco anos, a contar da autuação da execução fiscal.

II. A exceção de pré-executividade não pode ser pedida, quando a ação correspondente se encontra transitada em julgado.

III. Para a exceção de pré-executividade, é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz.

V. A exceção de pré-executividade é admissível em execuções fiscais relativas a matérias que demandem dilação probatória.

verifica-se que estão corretas