Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A Prefeitura de Jaguaribe (CE) está revisando seus procedimentos de execução orçamentária e necessita de diretrizes claras para as fases de receita e despesa. Um servidor público, ao analisar a movimentação financeira do município, identificou que a previsão de arrecadação de impostos foi feita de forma conservadora, mas a arrecadação efetiva superou as expectativas. Posteriormente, foi necessário realizar o empenho de despesas para a aquisição de novos equipamentos para a área da saúde.

(a)

A previsão é a primeira fase da receita, seguida pelo lançamento, que é o ato de formalizar a entrada do tributo. A arrecadação é a entrada efetiva dos recursos nos cofres públicos, e o recolhimento é a transferência desses recursos para o Tesouro Municipal.

(b)

Na execução orçamentária da receita, a previsão é a estimativa inicial, o lançamento formaliza o crédito tributário, a arrecadação é o recebimento do valor e o recolhimento é a etapa final de disponibilização dos fundos. Na despesa, a programação define as necessidades, a licitação garante a escolha do fornecedor, o empenho é a reserva de recursos e a liquidação é a confirmação do direito adquirido pelo credor.

(c)

A arrecadação precede a previsão na receita, pois é necessário saber o que foi efetivamente recebido para então estimar o que será arrecadado. Na despesa, o pagamento é a fase inicial, seguida pela liquidação e, por fim, o empenho.

(d)

O lançamento da receita é opcional quando a arrecadação é alta. Na despesa, o empenho pode ser realizado após o pagamento, desde que haja saldo orçamentário disponível para cobrir a despesa retroativamente.

(e)

A previsão de receita é uma mera formalidade e não impacta a arrecadação efetiva. Na despesa, a licitação é dispensável se o valor do contrato for inferior a um salário mínimo, e o pagamento pode ser feito diretamente ao servidor.

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