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  4. Assunto - Execução Orçamentária e Financeira

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No dia 23 de janeiro de 2023, um ente público divulgou a sua programação financeira e seu cronograma de execução mensal de desembolso, com metas bimestrais de arrecadação. Após o fechamento do sexto bimestre do exercício, foi avaliado que a realização da receita até aquele período poderia não comportar o cumprimento da meta de resultado primário estabelecida no Anexo de Metas Fiscais. Segundo as disposições legais, o ente promoveu limitação de empenho e movimentação financeira. No bimestre seguinte, as metas de arrecadação foram restabelecidas em um percentual de 30% de recomposição.
Diante disso, a legislação dispõe que
A respeito da execução orçamentária e financeira, assinalar a alternativa CORRETA.
O decreto de programação orçamentária e financeira (DPOF)
Assinale a alternativa correta, de acordo com o disposto na Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal):

Julgue o item a seguir, a respeito da programação e execução orçamentária e financeira.

O atraso no cronograma de desembolso do governo minimiza o empoçamento de despesas.

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