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A respeito dos contratos, com base exclusivamente
no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com a lei n° 10.406/2002, Código Civil,, é
correto afirmar que:
Suponha que a Administração firmou
contrato com uma empresa de consultoria contábil para
auditar a sua folha de pagamento. O termo contratual
estabelecia a obrigação prévia e indispensável de que a
entidade pública fornecesse todas as senhas de acesso,
planilhas e dados financeiros à contratada logo na
primeira semana de vigência do ajuste. A entidade,
contudo, omitiu-se e não entregou as informações.
Semanas depois, o gestor do contrato notificou a empresa,
exigindo a imediata apresentação do primeiro relatório da
auditoria. A consultoria, por sua vez, recusou-se a iniciar o
serviço, defendendo-se sob o argumento de que a
Administração não poderia cobrar o resultado sem antes
cumprir a sua parte no acordo. Nesse sentido,
considerando as disposições da Lei Federal n° 10.406/2002
(Código Civil), afirma-se CORRETAMENTE que a tese
invocada pela contratada se denomina:
Maria e Arnaldo firmaram contrato de fornecimento de
madeira pelo prazo de 24 meses, pelo qual Maria se
obrigou a entregar mensalmente 300 quilos de madeira
a Arnaldo, mediante o pagamento de R$ 100.000,00 por
entrega. Após um ano de regular execução do contrato,
um incêndio florestal de grandes proporções, totalmente imprevisível, reduziu significativamente a oferta de
madeira, elevando de forma significativa o custo de sua
obtenção. Mesmo suportando prejuízos, Maria continuou
cumprindo o contrato por mais quatro meses, recebendo
os valores originalmente pactuados.
Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Concurso:
DPE-AC
Disciplina:
Direito Civil
Entre outros aspectos, é motivo capaz de ensejar revisão ou rescisão
contratual, com base na teoria da imprevisão,
