Questões de Concurso
Filtrar
33 Questões de concurso encontradas
Página 3 de 7
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
PM-RO
Disciplina:
Direito Penal Militar
Na conclusão de inquérito policial militar, verificada a ocorrência da extinção da punibilidade em razão da prescrição, poderá o encarregado solicitar ao juiz competente que ordene o confisco de bens particulares do então investigado, desde que consistam em coisas
Concurso:
CBM-PE
Disciplina:
Direito Penal Militar
Sobre a extinção da punibilidade prevista no Código Penal Militar, analise as proposições a seguir:
I. Extingue-se a punibilidade pela morte do agente. II. Extingue-se a punibilidade pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso. III. A punibilidade não pode ser extinta pela prescrição. IV. A punibilidade não pode ser extinta pela anistia.
Estão CORRETAS
I. Extingue-se a punibilidade pela morte do agente. II. Extingue-se a punibilidade pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso. III. A punibilidade não pode ser extinta pela prescrição. IV. A punibilidade não pode ser extinta pela anistia.
Estão CORRETAS
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Penal Militar
Prescrição é a perda da pretensão punitiva do Estado, pelo decurso do tempo, podendo ser computada pela pena em abstrato ou pela pena em concreto. Considerando a assertiva, assinale a opção correta, no que se refere à prescrição:
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Penal Militar
Assinale a alternativa que contém as causas extintivas da punibilidade, de acordo com o Código Penal Militar:
Concurso:
PM-RO
Disciplina:
Direito Penal Militar
Sobre as causas extintivas de punibilidade previstas no Código Penal Militar, marque a alternativa CORRETA:
