Questões de Concurso

Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

CRS - PMMG

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC282974

Dificuldade: Muito difícil

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Marque a alternativa CORRETA. De acordo com o Código Penal Militar, extingue-se a punibilidade do autor do fato pela:

(a)

anistia, graça ou indulto.

(b)

reabilitação e pela transação.

(c)

morte do agente e pela prescrição.

(d)

retroatividade de lei mais benéfica e pelo ressarcimento do dano no crime de peculato.

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

UEG

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC281956

Dificuldade: Muito difícil

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A prescrição da ação penal, excetuando-se a superveniência de sentença condenatória de que somente o réu recorre, ocorre após decorridos

(a)

12 anos, se o máximo da pena é de 8 anos.

(b)

20 anos, se o máximo da pena é de 10 anos.

(c)

30 anos, se o máximo da pena é de 20 anos.

(d)

16 anos, se o máximo da pena não excede 15 anos.

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

UEG

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC281386

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

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Sobre as causas extintivas de punibilidade previstas no Código Penal Militar, verifica-se que

(a)

a prescrição, no caso de reforma ou suspensão de exercício, se aperfeiçoa no prazo de 2 (dois) anos.

(b)

as causas de extinção da punibilidade, previstas na parte geral do Código Penal Militar, são taxativas.

(c)

no crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta e cinco anos, e, se oficial, a de sessenta.

(d)

a reabilitação, enquanto causa de extinção da punibilidade, alcança as penas principais impostas por sentença definitiva.

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC281341

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre as regras que tratam da extinção da punibilidade, previstas no Título VIII, do Código Penal Militar, é correto afirmar que:

(a)

o ressarcimento do dano, no peculato culposo, constitui causa de extinção da punibilidade.

(b)

a sentença condenatória recorrível suspende o curso da prescrição.

(c)

o curso da prescrição da execução da pena não se interrompe pelo início ou continuação do cumprimento da pena.

(d)

a prescrição não pode ser declarada de ofício.

(e)

a reabilitação somente alcança as penas privativas de liberdade impostas na sentença definitiva

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC281287

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O Código PenalMilitar trata da extinção da punibilidade do agente, dispondo sobre as suas causas e hipóteses.Sobre o tema, assinale a alternativa que está de acordo com a previsão legal:

(a)

A morte do agente não é causa extintiva da punibilidade

(b)

No peculato culposo, o ressarcimento do dano é causa extintiva da punibilidade.

(c)

A prescrição é causa extintiva da punibilidade, mas não pode ser declarada de ofício pelo julgador

(d)

São reduzidos pela metade os prazos prescricionais quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de vinte e cinco anos oumaior de sessenta anos.

(e)

O curso da prescrição penal suspende-se pela sentença condenatória recorrível

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