Questões de Concurso

A empresa Trópico Ltda celebrou Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com o sindicato profissional dispondo sobre um Programa de Demissão Incentivada (PDI), com vantagens econômicas aos aderentes. Laura aderiu ao PDI sem qualquer ressalva, recebeu as verbas e, poucos meses após afastar-se do trabalho, ingressou em juízo contra o ex-empregador visando anular o PDI ou, alternativamente, agregar-lhe outras vantagens econômicas, não constantes no ACT. Diante do cenário exposto, assinale a alternativa correta. 

Julgue o item subsecutivo, no que se refere a aspecto da gestão de pessoas.

No caso de desligamento do empregado, o empregador pode efetuar o pagamento das verbas rescisórias em qualquer prazo, desde que haja acordo com o trabalhador, ainda que verbal.

Uma escola técnica estadual oferta curso de Administração integrado ao ensino médio. Durante aula de Direito do Trabalho, um professor apresenta aos estudantes a seguinte situação hipotética: empresa contrata jovem de 17 anos para trabalho noturno em função administrativa, celebra contrato por prazo determinado de 90 dias sem hipótese legal que o justifique e, ao término, não renova o contrato sem conceder aviso-prévio, alegando que o término do prazo dispensa essa obrigação. O estudante questiona se todas as três situações são ilegais. Assinale a alternativa que apresenta a análise juridicamente correta das três situações, adequada para ser ensinada no contexto da educação profissional técnica:

Nos termos do artigo 484-A da CLT, o contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador. Assinale a opção correta acerca sobre os direitos assegurados ao empregado que optar por essa modalidade de rescisão do contrato de trabalho:

Acerca do direito do trabalho, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados, no entanto repercute na gratificação natalina.

( ) O pedido de demissão do empregado retira-lhe o direito ao recebimento do décimo terceiro proporcional.

( ) O décimo terceiro é calculado com base na remuneração; logo, a remuneração do serviço suplementar, habitualmente prestado, integra o cálculo do décimo terceiro.

( ) Havendo reconhecimento da culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado não faz jus ao recebimento do décimo terceiro proporcional.