Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Rio Bonito - RJ

Concurso: Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Cargo: Agente de Saúde Pública
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto Referência

Cargo:

Agente de Saúde Pública

Disciplina: Direito Tributário

FC514180

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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Assinale a alternativa que corresponda com uma hipótese de extinção do crédito tributário, de acordo com o CTN:

(a)

anistia.

(b)

isenção.

(c)

remissão.

(d)

moratória.

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Concurso: Câmara de Paraíba do Sul - RJ

Concurso: Câmara de Paraíba do Sul - RJ
Cargo: Procurador Legislativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBAM

Cargo:

Procurador Legislativo

Disciplina: Direito Tributário

FC514094

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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No que se refere à exclusão, extinção e suspensão do crédito tributário, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional - CTN:

(a)

O pagamento é hipótese de exclusão do crédito tributário.

(b)

A prescrição é hipótese de extinção do crédito tributário.

(c)

A transação é hipótese de suspensão do crédito tributário.

(d)

A conversão do depósito em renda é hipótese de exclusão do crédito tributário.

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Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IESES

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Tributário

FC512519

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considerando os termos do art.150 da Lei Nº 5.172/66, marque a alternativa INCORRETA:

(a)

O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade judicial, opera-se pelo ato em que a referida autoridade tacitamente a homologa.

(b)

Não influem sobre a obrigação tributária quaisquer atos anteriores à homologação, praticados pelo sujeito passivo ou por terceiro, visando à extinção total ou parcial do crédito.

(c)

Os atos a que se refere o parágrafo anterior serão, porém, considerados na apuração do saldo porventura devido e, sendo o caso, na imposição de penalidade, ou sua graduação.

(d)

Pagamento antecipado pelo obrigado nos termos deste artigo extingue o crédito, sob condição resolutória da ulterior homologação do lançamento.

(e)

Se a lei não fixar prazo a homologação, será ele de cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador; expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.

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Concurso: Prefeitura de Joaçaba - SC

Concurso: Prefeitura de Joaçaba - SC
Cargo: Contador
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FEPESE

Cargo:

Contador

Disciplina: Direito Tributário

FC512034

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre a disciplina da decadência e da prescrição, prevista no Código Tribunal Nacional – CTN (Lei 5.172/1966), assinale a alternativa correta.

(a)

Não há disciplina de prazos para prescrição e para decadência relativos ao crédito tributário no ordenamento jurídico brasileiro.

(b)

Não há prazo para prescrição previsto no CTN.

(c)

Não há previsão de prazos decadenciais no CTN.

(d)

O CTN prevê prazos de decadência e de prescrição em relação ao crédito tributário.

(e)

Os prazos para prescrição e para decadência relativos ao crédito tributário são definidos pelos Estados.

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Concurso: Prefeitura de Araguari - MG

Concurso: Prefeitura de Araguari - MG
Cargo: Técnico Fiscal da Receita Municipal (Nível Médio)
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IBGP

Cargo:

Técnico Fiscal da Receita Municipal (Nível Médio)

Disciplina: Direito Tributário

FC510287

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Levando em consideração o texto literal do Código Tributário Nacional, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Somente através de lei poderá será procedida a atualização monetária da base de cálculo tributável.

( ) Dentre outras, são modalidades de extinção do crédito tributário o pagamento, a compensação e a decisão judicial passada em julgado.

( ) A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(a)

V F F.