2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Segundo o Código Tributário Nacional, são formas de extinção do crédito tributário, exceto:
Visualizar Questão Comentada
De acordo com o Código Tributário Municipal, Lei nº 338/2001, assinale a alternativa incorreta.
Caso uma empresa alegue, em juízo, que não deve pagar determinado tributo, terá ela razão se demonstrar 
O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado ou da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado. No caso da ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em: 
O Código Tributário Nacional prevê que serão solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal e as pessoas expressamente designadas por Lei. Salvo previsão de Lei em contrário, são efeitos da solidariedade, EXCETO:
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo