Questões de Concurso
Filtrar
389 Questões de concurso encontradas
Página 15 de 78
Questões por página:
Questões por página:
Das modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é correto afirmar:
Sujeito passivo em débito com a Fazenda Pública Estadual deixou de realizar o pagamento de um determinado tributo por entender que o mesmo é inconstitucional. Considerando que o prazo para impugnação administrativa do lançamento já transcorreu, para evitar ter o crédito cobrado judicialmente por meio de execução fiscal deverá
Julgada procedente e transitada em julgada a sentença declaratória em ação para repetição do indébito, o contribuinte
Uma lei estadual que autorize o Procurador do Estado a não ingressar com Execução Fiscal para cobrança de créditos tributários inferiores a um determinado valor, renunciando portanto a esta receita, está prevendo hipótese de
Sobre a prescrição e a decadência em matéria tributária, assinale a alternativa CORRETA.
