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Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, o crédito tributário é constituído pelo lançamento tributário. Esse Código estabelece, ainda, que
Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, ocorrerá a decadência do direito de a Fazenda Pública
Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Direito Tributário
No que se refere às hipóteses de suspensão de exigibilidade e de extinção do crédito tributário, o Código Tributário Nacional estabelece que
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Tributário
É modalidade de extinção do crédito tributário
Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Tributário
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A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
No caso apresentado, o prazo prescricional para a cobrança do crédito tributário iniciou-se em 6 de janeiro de 2015.
