2. Questões de Concurso

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Contribuinte realizou uma operação cujo fato gerador está sujeito a determinado tributo de competência do Município. As características da operação foram as seguintes:
- Data da ocorrência do fato gerador 20/10/2022.
- Base de cálculo da operação R$ 3.000,00.
- Alíquota do tributo na data do fator gerador 5%.
- Alíquota vigente a partir de 01/02/2023 4%.
Com base nos dados apresentados e considerando que o lançamento não foi realizado até o dia 01/03/2023, assinale a alternativa que apresenta a data limite para que ocorra o lançamento do tributo e o valor a ser lançado: 
Os créditos tributários não regularizado no prazo previsto na legislação deve ser encaminhado para inscrição em dívida ativa. Sobre a Dívida Ativa, é incorreto afirmar que:
Segundo o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que extingue o crédito tributário:
(Fonte:https://www.planalto.gov.br/ccivil_ 03/leis/l5172compilado.htm).
Considerando o pagamento do crédito tributário, não se pode afirmar que: 
Qual é a natureza jurídica da compensação tributária? 
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